patente

Tudo o que você precisa saber sobre Patente

A criatividade não tem limites, e é dela que saem incríveis invenções nos mais variados setores profissionais.

Possivelmente você já quis abraçar Mark Zuckerberg (inventor do Facebook) ou Larry Page e Sergey Brin (fundadores do Google), ou agradecer profundamente àqueles que criaram o Waze e o Uber.

Todas essas iniciativas foram pioneiras em seu segmento e possuem suas marcas registradas e suas patentes nos respectivos órgãos de seus países.

Essa proteção à propriedade intelectual é feita, no Brasil, pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

No post de hoje, dissecaremos as informações que você precisa saber sobre as patentes, aproveitando para não deixar margem às confusões recorrentes feitas com as marcas.

Pronto?

O que é uma patente

A patente é um documento pelo qual se confere e se reconhece o direito de propriedade e de uso exclusivo de uma invenção do requerente (aquele que entra com o pedido), que pode ser pessoa física ou jurídica.

Esse documento é expedido pelo INPI (autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Ou seja, o governo concede um privilégio aos inventores, que detêm o direito da invenção de determinado produto ou processo de fabricação, ou o melhoramento de algum já existente.

Para que a invenção seja patenteada, é preciso observar alguns requisitos e o processo burocrático, do qual falaremos adiante.

Para quê ela serve?

Em resumo, para proteger uma invenção ou uma criação dos concorrentes.

Por meio da patente, os inventores se reservam o direito de explorar comercialmente sua produção intelectual, protegendo-as de possíveis cópias.

Dessa forma, a pessoa que não detém a patente só pode explorá-la mediante permissão do titular proprietário.

Um exemplo que ilustra a necessidade da patente é a briga entre a Apple e a Samsung, em 2012.

Na briga, a empresa americana acusou a coreana de violar 6 patentes relativas a aparelhos, e a corte de San José (Califórnia) condenou a Samsung a pagar mais de US$1 bilhão por infração de patentes.

Já o tribunal de Seul (Coréia do Sul), no dia anterior, proibiu a Apple de vender Iphones e Ipads no país pelo mesmo motivo.

As maiores batalhas na Justiça atualmente giram em torno desse mercado digital, em torno das patentes.

Por isso, no mercado do marketing, é especialmente importante ficar atento a isso, já que uma simples ideia pode ser tornar uma invenção que se disseminará por aí!

Entendido o conceito e a utilidade da patente, é preciso saber os tipos de patente que podem ser conferidas, que são a invenção e o modelo de utilidade.

Invenção e modelo de utilidade

A invenção é resultado de uma criação humana que representa uma solução inédita para um problema técnico já existente em algum campo tecnológico.

Ela deve ser viável de ser fabricada e pode se referir a produtos (objetos, dispositivos, aparelhos, composições, compostos etc.) ou atividades industriais (processos, métodos etc.).

Se o objeto da invenção for aperfeiçoado ou desenvolvido dentro do mesmo conceito inventivo (ou seja, derivada da invenção), ainda que sem atividade inventiva, teremos o certificado de adição da invenção, com vigência final igual à patente. S

e esse certificado não apresentar o mesmo conceito inventivo da patente da qual se origina, ele será indeferido, podendo, entretanto, ser transformado em um novo pedido de patente.

Já o modelo de utilidade, por definição legal, é a criação de um “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”.

São instrumentos, ferramentas, utensílios. Se essa criação tiver um novo efeito técnico funcional do objeto, ela será uma invenção.

O INPI dá o exemplo da criação do telefone, que explica as diferenças entre a invenção e o modelo de utilidade.

Graham Bell teve sua patente de invenção concedida ao criar um aparelho capaz de transmitir e receber sons, o telefone, aplicando a ação eletromagnética.

Pouco tempo depois, para melhorar sua funcionalidade, separaram o dispositivo transmissor do receptor (modelo de utilidade).

Nos anos seguintes, novos acontecimentos em torno do telefone configuraram invenções e modelos de utilidade, resultando em evoluções tecnológicas que vemos até hoje!

Outros exemplos práticos de invenção são a criação do barbeador elétrico (a partir da navalha) e do telefone sem fio (a partir do telefone).

Sobre modelos de utilidade, a criação do alicate de ponta e corte com cabo anatômico (a partir do alicate de ponta) e do jarro de água com tampa acoplada (a partir do jarro de água sem tampa).

Requisitos da invenção

Uma invenção é patenteável se atender aos seguintes requisitos:

  • Novidade: não pode ter sido revelada ao público de nenhuma forma (escrita, falada, por meios de comunicação, por uso, por apresentação ou comercializada), nem ter sido divulgado dentro e fora do país.
    Não pode estar compreendida pelo que a lei chama de estado da técnica (divulgação pública antes da data de depósito do Pedido de Patente).
  • Atividade inventiva: apresenta um resultado acima da mera combinação de características conhecidas e de conhecimentos usuais para um especialista do assunto.
    Ou seja, o resultado não decorre de maneira óbvia, evidente, mas cria um efeito técnico novo, inesperado.
  • Aplicação industrial: pode ser produzida ou utilizada em qualquer tipo de indústria (inclusive agrícola e extrativista), dotada de repetibilidade (aplicação seriada).

Requisitos do modelo de utilidade

O modelo de utilidade é patenteável quando apresentar novidade, aplicação industrial (requisitos já tratados acima) e ato inventivo.

Conforme disposição da Lei, “o modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica”.

Neste caso, são aceitas combinações óbvias, combinações de características do estado da técnica e efeitos técnicos previsíveis.

O objeto a ser patenteado deve, porém, apresentar nova disposição ou forma que resulte em melhoria funcional no uso ou fabricação.

O que não é invenção ou modelo de utilidade?

Além do óbvio (aquilo que não apresenta os requisitos), a lei não considera invenção nem modelo de utilidade:

  • Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
  • Concepções puramente abstratas;
  • Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
  • Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  • Programas de computador em si;
  • Apresentação de informações;
  • Regras de jogo;
  • Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
  • O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germo plasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

O que pode ser patenteado?

De forma bem direta, todas as criações que solucionem problemas ou avanços tecnológicos em relação ao existente e que possuam aplicação industrial.

Considerando os requisitos apresentados, é patenteável a invenção que apresente novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e é patenteável o modelo de utilidade suscetível de aplicação industrial que apresente ato inventivo e resulte em melhoria funcional no uso ou fabricação.

Em sentido oposto, a lei deixa claro aquilo que ela não considera patenteável:

  • O que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
  • Substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e
  • O todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – e que não sejam mera descoberta.

Vigência

O titular de uma patente sempre terá sua propriedade de forma temporária. Ou seja, se você patentear uma invenção, será seu proprietário por um período determinado de tempo.

Após decorrido esse tempo, ela cairá em domínio público, momento em que toda a sociedade poderá usufruir dela.

Esse limite temporal ocorre para incentivar os inventores a estarem sempre criando e aperfeiçoando suas pesquisas.

A patente de invenção dura 20 anos, e o modelo de utilidade dura 15 anos.

Esse tempo é contato a partir da data do depósito do Pedido de Patente ou de Modelo de Utilidade.

Diferença entre patente e marca

Motivo de muita confusão, você já deve ter se deparado com a expressão “patentear uma marca”.

Ela não tem qualquer sentido agora que você sabe o conceito de patente e tudo aquilo que pode ser patenteado.

Mas e a marca?

Marca é um sinal aplicado a serviços e produtos com o objetivo de identificar suas origens e distingui-los de produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins de outra origem.

Todas as redes de fast food, por exemplo, oferecem serviços semelhantes, mas se identificam e possuem marcas diferentes, como Mc Donald´s, Bob´s, Burguer King etc.

A marca é registrada, ao passo que a invenção ou o modelo de utilidade são patenteados.

A marca é feita para que aquele produto ou serviço seja identificado pelo consumidor, e a patente para proteger uma criação que resolve um problema existente.

Suponhamos que um laboratório crie um medicamento que combata a disfunção erétil e entre com o pedido de patente dessa invenção.

Posteriormente, ao ser produzido em larga escala, tal medicamento recebe o nome de Viagra, com uma identidade visual própria.

É essa a marca.

Passo a passo para patentear a inovação ou o modelo de utilidade

Munido das informações sobre o que é uma patente, sua utilidade e sua vigência, é preciso entender todo o processo perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

São 4 etapas principais para patentear a inovação ou modelo de utilidade: pesquisa de patente, pagamento da taxa, apresentação de documentos e formulários, e acompanhamento de pedido.

1.Pesquisa

Antes de patentear uma criação, é preciso buscar se ela é uma patente protegida de terceiros.

A documentação de patentes é muito completa, e por isso pode ser complexa a pesquisa.

Porém, o INPI disponibiliza um guia de buscas para a pesquisa na sua base de dados e nas bases de dados internacionais.

Se a patente é inédita, não protegida por terceiros, é preciso pagar a taxa.

2.Pagamento

O processo de patente só se inicia após o pagamento da GRU – Guia de Recolhimento da União.

Cada tipo de patente tem seu preço, e os valores são variáveis, uma vez que pessoas físicas, microempresas, MEI, empresas de pequeno porte, e outras instituições e entidades têm desconto.

É preciso consultar a tabela de taxas disponíveis no site do INPI antes de fazer o pagamento.

3.Apresentação de documentos e formulários

Devem ser apresentados o conteúdo técnico (relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências e desenhos – se for o caso – e resumo), os formulários necessários e o comprovante de pagamento da GRU.

4.Acompanhe

Protocolado o pedido e paga a taxa, é interessante acompanhar sempre as etapas da patente.

Algumas medidas acessórias e complementares podem ser requeridas durante todo o processo até a concessão da patente.

Conclusão

Agora já não restam mais dúvidas acerca do que é a patente, por quanto tempo ela vale, os diferentes tipos de patente, sua importância, os requisitos da invenção e do modelo de utilidade, o que a diferencia da marca e como funciona o processo perante o INPI.

Vimos ao redor do mundo muitas brigas entre gigantes da tecnologia que retratam o quanto uma patente é essencial (afinal, o dinheiro domina esse setor da economia)!

A patente é um importante documento que reconhece o direito de propriedade a um inventor, e é aplicado a produtos e atividades industriais de qualquer segmento.

Sua proteção impede que um terceiro concorrente utilize o produto ou processo patenteado sem o consentimento do proprietário em qualquer relação comercial.

De forma contrária, é bom destacar novamente que, antes de patentear uma criação, veja se ela não pertence a outro titular, já que o pedido de patente de algo já patenteado pode ser indeferido ou ser objeto de discussão judicial.

É melhor se precaver do que estar no meio de uma briga de gigantes, certo?

Ou você acha que teria chances numa briga como a da Microsoft x Google ou Samsung x Apple? Arriscado!

 

 
Autor(a)

Escrito por: Redator Rock Content Este artigo foi produzido por um dos mais de 5000 redatores da base da Rock Content. Quer conteúdo legal assim no seu blog? Fale com um consultor!



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