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Política de Privacidade: o que é e como montar uma!

Ao acessar alguns sites, serviços de e-commerce, ou qualquer outra plataforma digital que exige um cadastro do usuário, como redes sociais, você provavelmente já deve ter sido surpreendido com informações sobre uma política de privacidade.

Basicamente, ela diz respeito a como os dados dos usuários serão tratados, o que a empresa pretende fazer com aquelas informações e quais são os limites de segurança para seu compartilhamento.

Mas o que exatamente é uma política de privacidade? Todo mundo precisa ter uma online? Como montar a sua?

Nós temos as respostas para essas e outras perguntas!

Confira:

O que é uma política de privacidade

Também chamada de termos e condições de segurança por alguns sites, a política de privacidade refere-se às práticas e processos adotadas por um site, app, ou outro tipo de provedor de aplicação para tornar transparente sua relação com o usuário.

Basicamente, ela informa ao usuário todos os direitos, garantias, formas de uso, dados recolhidos, processamento e descarte dessas informações pessoais.

Normalmente, esses sites e provedores de aplicação pedem que o usuário, ao preencher seu cadastro, ou iniciar o uso da plataforma, demonstre seu expresso consentimento e concordância com esses termos.

É uma maneira não apenas de informar ao usuário o que será feito com seus dados, como também isentar o provedor de qualquer responsabilidade decorrente da falta de consentimento.

Mas o que exatamente é mencionado em uma política de privacidade?

Veja alguns de seus principais aspectos:

Informações para identificação pessoal

Um dos principais aspectos de qualquer política de privacidade diz respeito aos dados de identificação dos usuários.

Hoje em dia, com plataformas cada vez mais múltiplas e conectadas, isso vai muito além de um nome e sobre nome.

Dados de identificação também podem ser o número de seu documento de identidade, CPF, e-mail, username, imagem pessoal, número de IP (internet protocol) de seu computador ou dispositivo de acesso à internet (tablet, smatphone, etc.).

Todas essas informações serve para a identificação dos usuários de sites e aplicativos, por isso devem ser tratadas com cuidado e confidencialidade por parte das empresas.

Afinal, vazamentos desses dados podem ter consequências graves não apenas para o usuário, mas também para os provedor de serviços.

Endereço

Sites de e-commerce são os que mais necessitam dos endereços de seus usuários para a realização de cadastros.

Esses dados são utilizados não apenas para a entrega de produtos e para a prestação de serviços, como também para a emissão de documentos fiscais, especialmente em transações que envolvem o recolhimento de impostos.

É preciso saber se o usuário é pessoa física ou jurídica, e onde sua sede ou residência está localizada.

Dados bancários

Além do endereço, sites de e-commerce também exigem com frequência o compartilhamento de dados bancários de seus usuários, seja para o estabelecimento de débito automático na prestação de serviços contínuos, seja para a realização de transações bancárias, como pagamentos e transferências por meio de cartão de crédito, por exemplo.

Lembre-se que os dados bancários não são fornecidos apenas por quem tem que realizar um pagamento pela internet.

Muitas vezes, sites e apps de economia de compartilhamento (Airbnb, Uber, etc.), compra e venda de produtos entre consumidores e até mesmo empresas digitais de finanças (fintechs) também recolhem os dados pessoais de seus usuários para realizar depósitos.

Esses dados bancários são essenciais para o modelo de negócio dessas empresas, mas devem constar também na política de privacidade.

Padrões de navegação e cookies

Já percebeu que, à medida que você navega pelo Facebook, Google e outras plataformas desse tipo, há um constante refinamento da publicidade sugerida ao usuário?

Se você viaja muito, compra passagens online, está sempre comparando preços de hotéis, etc., provavelmente vão ser oferecidos produtos e serviços similares para você por meio dessas plataformas.

Isso quer dizer que a maioria dos provedores de aplicação estuda e utiliza seus padrões de navegação para então otimizar a pertinência de seus anúncios publicitários.

Isso é feito por meio de cookies, uma espécie de histórico de navegação que é acessado toda vez que você entra nessas plataformas para melhor identificar os perfis dos usuários.

Histórico de conversas

Sim, é preciso falar sobre as políticas de privacidade referentes à troca de mensagens entre usuários.

Quando você está utilizando uma rede social, é importante ter em mente quem pode ter acesso a essa conversa, de qual forma e com qual finalidade.

Afinal, muitas dessas conversas são privadas e o usuário tem uma expectativa de confidencialidade das mesmas.

Se você está utilizando um e-commerce, talvez isso não seja um problema tão grande, já que os consumidores desses sites e plataformas comunicam-se pouco entre si.

Hoje em dia, no Brasil, o conteúdo dessas mensagens trocadas entre usuários só pode ser passado a outras pessoas (governo, sociedade civil, poder judiciário, etc.) por meio de uma ordem judicial.

Se não houver a chancela de um juiz, os provedores não são obrigados a compartilhar o conversas privadas.

Mas sua política de privacidade deve refletir esse cuidado com as informações trocadas, ressaltando exatamente quem tem acesso a cada conversa.

Limitações de conteúdo

Há sites e plataformas que decidem impor restrições aos usuários quanto ao conteúdo a ser postado online. Por exemplo, pode ser que não se permita nudez, como é o caso do Facebook.

Além disso, há sites que não permitem discurso de ódio e conteúdos racistas, de forma que usuários em desrespeito a essas políticas estão também sujeitos a serem expulsos dessas plataformas.

O Academia.edu, por exemplo, é um site especificamente desenhado para que pesquisadores compartilhem gratuitamente seus próprios artigos, livros e outras publicações com colegas de áreas de estudo.

No entanto, caso algum usuário decida compartilhar, sem autorização, livros e materiais de terceiros que estejam protegidos por direitos autorais, esse conteúdo poderá ser removido.

Ou seja, é importante que o próprio site, em sua política de privacidade, mencione o que e permitido e o que é expressamente proibido em termos de conteúdo.

Por que ela é importante?

Agora que você já sabe exatamente o que é uma política de privacidade, é preciso entender sua necessidade. Por que ela é importante?

Por que empresas, provedores e redes sociais devem elaborar sua própria política de privacidade? Confira:

Observância do Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor

No Brasil, desde a década de 1990, o Código de Defesa do Consumidor já previa um tratamento especial dado pelas empresas às informações sobre seus clientes.

O e-commerce não era tão expressivo em termos relativos como é agora, mas já se apontava, naquela época, a necessidade de não passar esses dados entre uma empresa e outra, bem como de manter o sigilo organizacional desse tipo de informação na empresa.

Além disso, em 2014, a legislação brasileira ganhou uma regulação específica para o mundo virtual, o Marco Civil da Internet.

Essa lei estabeleceu direitos e garantias para os usuários, além de determinar regras claras de responsabilidade para os setores público e privado.

Especificamente em relação à privacidade dos usuários, a lei determina especificamente a proteção da privacidade, dos dados pessoais e da segurança das redes.

Além disso, há previsão específica de responsabilidade civil dos agentes de acordo com suas atividades e obrigações. Na prática, o que isso significa?

Provedores de aplicação (sites de conteúdo, redes sociais, aplicativos, etc.) devem manter o sigilo das comunicações trocadas entre usuários e de seus dados pessoais.

Eles também devem guardar essas informações por um prazo mínimo de 6 meses, caso sejam demandados judicialmente a fornecer essas informações às autoridades, mediante ordem judicial Sem uma ordem judicial, dados pessoais, comunicações e padrões de navegação dos usuários não podem ser publicizados.

Vale a pena mencionar também o conteúdo do artigo 7º do Marco Civil, que garante aos usuários o direito de ter acesso a “informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais”.

Além disso, essas informações somente poderão ser utilizados para finalidades que “justifiquem sua coleta, que não sejam vedadas pela legislação e que estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet”.

Ou seja, a política de privacidade é realmente o contrato que regula a relação entre usuário e provedor.

Respaldo no mercado e entre seus usuários

Ter uma política de privacidade também é uma medida inteligente e estratégica em termos econômicos.

Faz sentido para uma empresa que queira garantir respaldo no mercado e entre seus usuários manter a confidencialidade dos dados que ela utiliza em seu dia a dia.

Basta lembrar de casos como as recentes falhas  de segurança do Yahoo, que tornaram públicas milhares de senhas de seus usuários e expuseram essas pessoas a riscos diversos, como fraudes, violação de sigilo de comunicações e crimes contra a ordem financeira.

Como usuário, fica difícil confiar em sites, plataformas e apps que não contam com uma política adequada de proteção à privacidade e aos dados pessoais.

Por mais que a maioria dos usuários não leia diversos desses termos, qualquer tipo de falha de segurança ou ausência de política de privacidade pode diminuir a adesão, o engajamento e a fidelização de usuários.

Em mercados cada vez mais competitivos, como é o caso dos negócios online atualmente, é imprescindível manter esse respaldo e percepção de segurança pelo mercado.

Evitar o vazamento de informações

Política de privacidade tem como consequência evitar o vazamento de informações? Sim!

Por mais improvável que possa parecer essa relação, na medida em que as empresas são obrigadas a disponibilizar esses termos e condições ao contratar com um usuário, elas também estão criando uma “lei” que regula essa relação privada.

Se essa política regula o que pode ou não ser feito, os direitos e deveres de cada parte, é preciso também tomar as medidas necessárias e razoáveis para que ela seja colocada em prática, como a segurança dos protocolos, confidencialidade nos contratos de trabalho e respeito aos direitos dos usuários.

Transparência

Esse é um dos principais valores buscados pelas empresas de internet atualmente.

O mercado online é muito dinâmico, exigindo de seus empreendedores rápida adaptabilidade e a necessidade de se adequar às novas exigências dos consumidores.

Quanto mais transparente for a relação entre empresa e usuário, melhores serão os resultados desses empreendimentos, especialmente devido ao fato de que muito da vida pessoal dos usuários é hoje exposta, transacionada e armazenada online, como serviços de cloud computing, por exemplo.

Nesse contexto, transparência, segurança, confiabilidade e proteção de dados pessoais são medidas essenciais a serem tomadas pelas empresas.

Saiba como montar sua política de privacidade

Qual a melhor forma de montar sua própria política de privacidade? Veja nossas dicas:

Entenda seu modelo de negócio

De nada adianta você copiar e colar em seu site um modelo de política de privacidade de um negócio com o qual você não tem nada a ver.

É preciso que ela seja pertinente para sua área de atuação e o tipo de informações que são trocadas. Afinal, essas informações mudam muito de um setor para o outro.

Os dados obtidos em um e-commerce são completamente distintos daqueles de uma rede social.

Respeite a legislação de seu setor

Observe o que dizem o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e qualquer outra legislação pertinente para seu setor de atuação.

Se você atua no setor financeiro, é importante verificar, por exemplo, se a Comissão de Valores Mobiliários  e o Banco Central têm alguma regulação específica que você deve observar.

Saiba quais são as preocupações de seus usuários

Você conhece bem seus usuários? Sabe com o que eles estão preocupados?

É preciso entender bem esse perfil, já que ele também poderá determinar o tipo de política de privacidade mais adequada para seu empreendimento.

Evite juridquês e outros termos de difícil compreensão

É essencial que sua mensagem seja clara.

Evite se esconder atrás de termos jurídicos complicados e inacessíveis. A política de privacidade deve ser clara, transparente e objetiva.

Obtenha e guarde apenas o que for necessário

Como observa o Marco Civil da Internet, qualquer obtenção de dados que excedem a necessidade de seu modelo de negócio pode ser considerada inapropriada.

Isso também evita responsabilização no caso de vazamento de dados. Se você tem uma rede social na qual não há transações financeiras, qual a finalidade de obter os dados de cartão de crédito de seus usuários?

Seria algo a mais para proteger e pelo qual se responsabilizar em caso de vazamentos.

Observe o que fazem seus concorrentes

Ainda está em dúvida sobre como melhor proceder em relação à política de privacidade de sua empresa? Que tal verificar o que estão fazendo seus concorrentes?

Isso não significa que você deva copia-los, mas com certeza é uma boa forma de dar maior direcionamento a suas próprias políticas.

O que você achou dessas informações? Como vai a política de privacidade de seu site ou empreendimento? Aproveite também para conferir nosso guia sobre marketing digital para pequenas e médias empresas!

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Escrito por: Redator Rock Content Este artigo foi produzido por um dos mais de 5000 redatores da base da Rock Content. Quer conteúdo legal assim no seu blog? Fale com um consultor!



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