Publicidade enganosa

Publicidade enganosa: entenda o que é para não sofrer as consequências

No mundo da Publicidade, há uma linha muito tênue que separa o verdadeiro do falso. E, diariamente, somos bombardeados com propagandas que desafiam o nosso bom senso. Mas até que ponto somos realmente influenciados pela publicidade enganosa?

Sabemos que um dos objetivos da publicidade é nos vender um mundo cujos sonhos podem ser realizados. Então, será que estamos sendo ludibriados pelos anunciantes ou estamos dispostos a pagar por algo mesmo sabendo, no nosso íntimo, que não vai solucionar o nosso problema?

Às vezes, estamos tentando suprir uma necessidade psicológica de consumo. Pense bem: você se depara com um suplemento que diz ser possível perder uma quantidade de peso em apenas 1 mês.

Para exemplificar, colocam várias imagens de antes e de depois de pessoas que utilizaram o suplemento. Só não dizem que, para você conseguir chegar ao objetivo de perder peso, também é necessária uma mudança de hábitos.

Sabemos que, na maioria das vezes, nunca teremos um corpo perfeito, mas mesmo assim queremos tomar o produto, pois nos identificamos com o discurso e estamos dispostos a pagar por essa ilusão. O que compramos, na verdade, é a sensação de bem-estar.

Então, até que ponto a publicidade pode ser considerada abusiva se estamos à mercê da nossa própria vontade? E aos olhos da lei: como ela enxerga esse mundo de consumo e o que ela considera publicidade enganosa?

É o que veremos a partir de agora:

A publicidade enganosa e a Publicidade abusiva

Vamos ver agora o que é a publicidade enganosa e ver como ela pode aparecer de diferentes formas!

A publicidade enganosa

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada publicidade enganosa aquela que presta informações falsas às pessoas, ou, de forma proposital, deixa de comunicar algum aspecto sobre um produto ou um serviço, como:

  • características;
  • garantias;
  • preços;
  • quantidades;
  • riscos;
  • etc.

Ou seja, em essência, publicidade enganosa é apresentar bens e serviços como algo que eles não são, passando uma falsa ideia para as pessoas sobre a sua real utilidade.

Um exemplo bastante comum é a publicidades feita por fast-foods, que apresentam a imagem de um sanduíche robusto — mas, quando recebemos o produto, é uma decepção. O anúncio não passa de uma imagem dissimulada do produto original.

A propaganda enganosa está prevista no artigo № 37 do CDC e pode ser subdividida nas seguintes categorias:

A publicidade enganosa comissiva

É o tipo de publicidade que incita o consumidor ao erro, como anunciar que um relógio é à prova d’água quando, na verdade, não o é.

A publicidade enganosa omissiva

Esse tipo de publicidade enganosa se refere à omissão de informações, o que pode induzir o consumidor a cometer um erro. Pode ser considerada dano moral e se caracteriza como responsabilidade da empresa.

Um exemplo é quando um consumidor passa mal porque não pode consumir glúten e adquire um produto que não informou que havia essa proteína na sua composição.

A publicidade enganosa parcialmente falsa

Nesse caso, a propaganda fornece algumas informações parcialmente falsas sobre o produto ou sobre o serviço.

Podemos citar como exemplo uma empresa que anuncia que o seu liquidificador tem X funcionalidades, enquanto, na realidade, possui apenas Y.

A publicidade enganosa inteiramente falsa

Esse é o tipo de publicidade na qual os produtos ou os serviços possuem informações totalmente falsas sobre eles.

Por exemplo: você compra um creme antirrugas que promete acabar com as rugas em 1 mês. Mas, na verdade, quando constatado, os componentes do produto nunca resultarão no efeito prometido.

A publicidade exagerada

A publicidade exagerada só pode ser considerada como tal quando um consumidor for induzido a algum tipo de erro devido ao excesso ou ao exagero na divulgação do produto ou do serviço — causando, assim, danos ao consumidor.

A publicidade abusiva

A publicidade abusiva é diferente da enganosa e está relacionada a questões éticas e morais que podem ferir os direitos humanos, como:

  • apresentar características discriminatórias;
  • incitar a violência;
  • explorar o medo ou superstição das pessoas;
  • desrespeitar o meio ambiente;
  • induzir o consumidor à insegurança ou a um comportamento prejudicial à sua saúde.

As aparências

Apesar de todas as considerações que levantamos sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva, é preciso considerar um fator muito importante: nem sempre o que parece ser publicidade enganosa ou abusiva realmente é.

Não podemos considerar uma publicidade que apela para o exagero ou para a persuasão como sendo enganosa ou abusiva.

Esse exagero — também chamado de “puffing” — se relaciona ao que caracterizamos dolus e bônus. Ou seja, é uma técnica lícita utilizada pela publicidade para valorizar de forma expressiva o seu produto ou o seu serviço sem causar danos ao consumidor.

Podemos ver exemplos claros dessa estratégia do exagero em muitos tipos de publicidades, como um anunciante dizer que seu produto é “o melhor”, “o número 1”, “o mais gostoso” e por aí vai. É apenas uma questão de marketing.

O que o consumidor pode fazer

Consumidores que se sentirem lesados por uma publicidade enganosa ou abusiva devem procurar os órgãos competentes, como o Ministério Público ou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da sua cidade.

Há também o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), onde eles poderão fazer as suas reclamações.

Vale lembrar que publicidade enganosa ou abusiva é passível de penalidade com altas indenizações ou, dependendo da gravidade, pode haver até mesmo reclusão do infrator.

A publicidade é uma das ferramentas capazes de influenciar os hábitos de consumo das pessoas. Por isso, é preciso estar sempre alerta para não cair na tentação de, mesmo sem querer, utilizá-la da maneira errada.

Publicidade enganosa pode ser o estopim para levar um negócio à ruína, pois, uma vez que o consumidor perde a confiança no seu produto ou no seu serviço, você dificilmente conseguirá recuperar a sua credibilidade no mercado. Pense nisso!

E aí, gostou de saber o que é publicidade enganosa para não cair nessa armadilha ou sofrer as consequências por empregá-la de maneira errada em seu negócio?

Se quiser saber um pouco mais sobre o assunto, leia também o post “Publicidade: tudo o que você precisa saber neste megapost completo!“. Ele será bastante útil para aumentar o seu conhecimento sobre o tema!